Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Reintegração de posse. Veículo automotor.

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal